CÂMARA REALIZA MAIS UMA SESSÃO ITINERANTE, DESTA VEZ NO ASSENTAMENTO VALE VERDE E REGIÃO.

#SessãoItinerante

CÂMARA REALIZA MAIS UMA SESSÃO ITINERANTE, DESTA VEZ NO ASSENTAMENTO VALE VERDE E REGIÃO.

Foi realizada ontem (25/04), a primeira Sessão Ordinária Itinerante deste ano, no Salão da Igreja Católica do Assentamento Vale Verde. A Sessão Itinerante é uma forma que o Poder Legislativo encontrou para aproximar os moradores de cada localidade com a Câmara Municipal de Vereadores. Foram lidos e aprovados cinco Projetos de Resolução, um Requerimento e uma Indicação.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO APROVADOS:

Redação Final ao Projeto de Resolução Nº 35/2023 - Institui Comissão Interdisciplinar de Transição da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/02 para a Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito da Câmara Municipal de Jaraguari/MS e dá outras providências.

Redação Final ao Projeto de Resolução Nº 36/2023 - Disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do Poder Legislativo de Jaraguari/MS e dá outras providências.

Redação Final ao Projeto de Resolução Nº 37/2023 - Disciplina a aplicação das hipóteses de Dispensa de Licitação, em razão do valor, prevista no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Jaraguari/MS e dá outras providências.

Redação Final ao Projeto de Resolução Nº 38/2023 - Regulamenta os procedimentos administrativos para adoção dos modos de disputa e o sistema de registro de preços, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Jaraguari/MS e dá outras providências.

Redação Final ao Projeto de Resolução Nº 39/2023 - Regulamenta os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços visando à aquisição de bens e contratação de serviços em geral, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Jaraguari/MS e dá outras providências.

INDICAÇÃO:

Providenciar para que retomem o funcionamento das Escolas na área rural do nosso Município. Autoria do Vereador Renê Sérgio Lima de Moura - Progressistas (PP) / Subscrevente Vereador Cláudio Ferreira da Silva (PSD).

REQUERIMENTO:

Solicita a relação completa com o nome e a qualificação de todos os motoristas do transporte escolares do Município. Requerente Vereador Renê Sérgio Lima de Moura - Progressistas (PP).

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