Câmara Municipal de Jaraguari/MS

Assunto: Justificativa – Lista de Informações Classificadas por Grau de Sigilo

Em atendimento ao apontamento referente à divulgação da lista de informações classificadas por grau de sigilo no Portal da Transparência, informamos que a Câmara Municipal de Jaraguari/MS não realizou classificação de informações sigilosas nos exercícios anteriores até a presente data.

Dessa forma, não existem registros de informações classificadas nos graus ultrassecreto, secreto ou reservado, tampouco termos de classificação ou desclassificação de informações a serem disponibilizados no Portal da Transparência.

Assim, a ausência de informações decorre da inexistência de documentos ou atos classificados por grau de sigilo por esta Câmara Municipal no período analisado, não caracterizando omissão de dados por parte deste Poder Legislativo.

Informação atualizada até a presente data.

Atenciosamente,

CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS

atualizado dia 27/05/2026