Em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), a Câmara Municipal de Jaraguari/MS informa que não houve desclassificação de informações anteriormente classificadas por grau de sigilo nos exercícios de 2023, 2024, 2025 e até a presente data.

Dessa forma, não existem registros de informações desclassificadas nos graus ultrassecreto, secreto ou reservado, bem como não há atos, termos ou decisões de desclassificação a serem divulgados no Portal da Transparência.

A inexistência das informações decorre do fato de que esta Câmara Municipal não realizou classificação de informações sigilosas, razão pela qual não há registros posteriores de desclassificação.

Situação: Não há informações desclassificadas.

Período: Exercícios de 2023, 2024, 2025 e até a presente data.